ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 03-02-2016.
Aos três dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas
e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Airto
Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Dinho do Grêmio, Engº
Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim,
Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mauro
Pinheiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Rodrigo Maroni, Séfora Gomes Mota e
Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Alberto Kopittke, Dr.
Goulart, Dr. Raul Fraga, Elizandro Sabino, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel,
João Ezequiel, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Reginaldo Pujol,
Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de
Lei do Legislativo nº 251/15 (Processo nº 2659/15), de autoria de Antonio
Matos; o Projeto de Resolução nº 057/15 (Processo nº 3015/15), de autoria de
Idenir Cecchim; os Projetos de Lei do Legislativo nos 245, 279, 291
e 293/15 (Processos nos 2541, 2831, 2907 e 2920/15,
respectivamente), de autoria de João Carlos Nedel; o Projeto de Lei do
Legislativo nº 258/15 (Processo nº 2694/15), de autoria de Márcio Bins Ely; o
Projeto de Lei do Legislativo nº 284/185 (Processo nº 2873/15), de autoria de
Mendes Ribeiro; os Projetos de Resolução nos 054 e 055/15 (Processos
nos 2889 e 2938/15, respectivamente), de autoria de Paulinho
Motorista; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 083/15 (Processo nº 1005/15),
de autoria de Sofia Cavedon. Após, foram apregoados os ofícios nos
1474/15, 011, 035, 070, 012, 076 e 071/16, encaminhando os Projetos de Lei do
Executivo nos 002, 001 e 003/16, Vetos Totais aos Projetos de Lei do
Legislativo nos 232/15 e 179/14 e ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 022/15 e Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº 024/14
(Processos nos 0141, 0105, 0142/16, 2362/15, 1896/14, 1958/15 e
1632/14, respectivamente). Ainda, foi apregoado o Ofício nº 067/16, do
Prefeito, comunicando que estará em gozo de férias regulamentares do dia vinte
e nove de janeiro ao dia sete de fevereiro do corrente. Também, foi apregoado o
Memorando nº 006/16, de autoria de Mônica Leal, informando, nos termos dos §§
6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, no dia três de fevereiro,
na Sessão Solene de Eleição e Posse dos Membros da Mesa Diretora para o período
2016/2017 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto
Alegre. Após, foi apregoado o Memorando nº 001/16, de autoria de Márcio Bins
Ely, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua
participação, no dia vinte e um de janeiro do corrente, em reunião Executiva
Nacional do Partido Democrático Trabalhista – PDT –, e no dia vinte e dois de
janeiro do corrente, em reunião do Colegiado do PDT, em Brasília – DF. Em
seguida, foi apregoado o Memorando nº 001/16, de autoria de Delegado Cleiton,
deferido pelo Presidente, solicitando autorização para representar externamente
este Legislativo, no dia três de fevereiro, na Solenidade de Posse dos
Desembargadores eleitos para o Biênio 2016/2017 do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Após, foi aprovado Requerimento
de autoria de João Bosco Vaz, solicitando Licença para Tratar de Interesses
Particulares nos dias três, quatro, dez e onze de fevereiro do corrente. Ainda,
foi aprovado Requerimento de autoria de Prof. Alex Fraga, solicitando Licença
para Tratar de Interesses Particulares do dia primeiro ao dia onze de fevereiro
do corrente, tendo o Presidente declarado empossado na vereança o suplente João
Ezequiel, informando que Sua Senhoria integraria a Comissão de Defesa do
Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Também, foi apregoado Termo,
assinado por Marcelo Sgarbossa, comunicando que, a partir do dia primeiro de
janeiro do corrente, Sofia Cavedon, Alberto Kopittke e Marcelo Sgarbossa
passaram a exercer os cargos de Líder e Vice-Líderes, respectivamente, da
Bancada do PT. Após, o Presidente convidou João Antônio Dib, ex-prefeito e
ex-vereador de Porto Alegre, a pronunciar-se acerca do início dos trabalhos da
Quarta Sessão Legislativa Ordinária. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se
Jussara Cony, Sofia Cavedon, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Clàudio
Janta, Nereu D'Avila, Engº Comassetto e Tarciso Flecha Negra. Na ocasião, foi
apregoado documento, de autoria de Cassio Trogildo, informando que estará
representando externamente este Legislativo, no dia três de fevereiro do
corrente, na Sessão Solene de Eleição e Posse dos Membros da Mesa Diretora para
o período 2016/2017 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,
no município de Porto Alegre. Às quinze horas e vinte e cinco minutos foi
realizada chamada para ingresso na Ordem do Dia, constatando-se a inexistência
de quórum deliberativo. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão: o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 029/15, os Projetos de Lei do Legislativo nos
212, 233, 268, 219/15, discutido por Fernanda Melchionna, 236/15, discutido por
Fernanda Melchionna, e 255/15, discutido por Raul Fraga, e o Projeto de Lei do
Executivo nº 045/15. Ainda, João Ezequiel
pronunciou-se durante o período de Pauta. Durante a sessão, Alberto
Kopittke manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às quinze horas e quarenta
e três minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por
Guilherme Socias Villela e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Apregoo Termo de Indicação de
Líder e Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores, que será constituído pela
Ver.ª Sofia Cavedon, como Líder; e pelos Vereadores Alberto Kopittke e Marcelo
Sgarbossa, como Vice-Líderes.
Apregoo o
Memorando nº 06/16, de autoria da Ver.ª Mônica Leal, nos termos do art. 227, §
6º e 7º do Regimento – justificativa de falta –, que comunica a sua
participação na Sessão Solene de Posse da Presidência da Assembleia
Legislativa, exercício 2016/2017, no dia de hoje.
Apregoo o
Memorando nº 001/16, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, nos termos do art.
227, §§ 6º e 7º do Regimento – justificativa de falta –, que comunica a sua
participação na reunião da Executiva Nacional do Partido Democrático
Trabalhista – PDT, no dia 21 de janeiro de 2016, e na reunião do Colegiado do
PDT, no dia 22 de janeiro de 2016, ambas em Brasília/DF.
Apregoo o
Memorando nº 001/16, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que comunica
representará esta Casa na Solenidade de Posse dos Desembargadores eleitos para
o Biênio 2016/2017 do Tribunal da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em
Porto Alegre, no dia de hoje.
O Ver. João Bosco Vaz solicita
Licença para Tratar de Interesses Particulares nos dias 03 e 04 de fevereiro e
10 e 11 de fevereiro de 2016. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Prof.
Alex Fraga solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no período
de 1º a 11 de fevereiro de 2016. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Em razão da
licença concedida ao Ver. Prof. Alex Fraga, declaro empossado o Ver. João
Ezequiel, que já prestou compromisso.
Registro a presença do Ver. João Antônio Dib, que é
sempre bem-vindo a esta Casa que foi sua. (Palmas.) O Sr. João Antônio Dib está
com a palavra para fazer uma mensagem de início de Legislatura.
O SR. JOÃO
ANTÔNIO DIB: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, digo da minha honra
e satisfação de viver este momento na Casa onde durante 40 anos, um pouco mais
até, tive um convívio fraterno com todos, sem nenhuma restrição, sem nenhum
problema. Aqui aprendi muito. Aqui aprendi que o povo de Porto Alegre fala
nesta Casa e o povo de Porto Alegre é representado por cada um dos 36
Vereadores. Aprendi também que os Vereadores colocam o interesse da Cidade
acima dos seus interesses próprios porque um político, na realidade, tem que se
preocupar com a realização do bem comum e é isso o que cada um dos senhores
fazem; e é isso o que tenho certeza que neste segundo ano da legislatura vai
acontecer com a preocupação constante de cada um com os problemas que esta
Cidade tem que enfrentar porque o prefeito é o administrador da escassez.
Lamentavelmente a nossa forma tributária é madrasta das prefeituras e os
prefeitos são obrigados a administrar a escassez.
E os Vereadores, sem dúvida alguma, ajudam o
prefeito nessa atividade que ele tem de cuidar dos interesses da Cidade.
Portanto, eu desejo a todos vocês muito sucesso, muito bom trabalho. Saúde e
paz.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, sempre Ver. João
Antônio Dib, que fez uma importante saudação a todos nós no início deste ano
Legislativo. Sempre é um prazer e uma honra poder conviver com o Ver. João
Antônio Dib.
Venho a esta tribuna, em nome do PCdoB, até porque
representei a Casa, por indicação, desde o primeiro ano da Legislatura,
juntamente com o Ver. Clàudio Janta, na comissão organizadora do Fórum Social
Temático, onde esta Casa foi novamente território do Fórum e teve uma
participação importante dos Vereadores. A partir da Mesa Diretora, vários
Vereadores e Vereadoras estavam envolvidos no Fórum Social. Este ano de 2016,
que começou com o Fórum Social aqui na cidade de Porto Alegre, acho que foi um
importante desafio para os movimentos populares e sociais. Preparar as bases
para uma longa luta que está sendo travada dentro e fora dos limites
territoriais do nosso País, internamente, contra ofensiva dos setores
conservadores que buscam desestabilizar e até inviabilizar até o Governo Dilma.
Num nível global, enfrentando as investidas do imperialismo, que também nos
atacam, que trabalha diuturnamente para fazer valer seus interesses em
detrimento da soberania dos países e da autodeterminação dos povos. Essa foi a
principal temática aliada ao mundo do trabalho que este Fórum Social Mundial
tratou, Neste sentido, o Fórum Temático de Porto Alegre tem papel fundamental
para além das críticas pontuais que o classificaram como esvaziado em relação
às edições anteriores, a verdade é que o Fórum Social Temático de 2016
conseguiu, mais uma vez, garantir um debate democrático em torno dessas e
outras questões. E o mais importante, com muita unidade de amplitude. Com isso,
o que vimos foi um verdadeiro diálogo continental, a formação de uma rede
composta por frentes, organizações, movimentos, partidos, centrais sindicais,
associações de dentro e de fora do Brasil que para além de suas bandeiras
específicas conseguiram, em uníssono, dizer, enfaticamente: Outro mundo é
possível, e estamos dispostos a construí-lo juntos. Outro mundo é possível,
urgente e necessário, e a vontade de construir esse novo mundo juntos se
expressou de uma forma diferenciada, eu diria, neste fórum, em função da
própria crise do capitalismo, esse agravamento da crise do capitalismo no mundo
inteiro. Nos dias que tivemos, que foram cinco, aqui nesta Casa recebemos, no
dia 17, o Fórum Mundial da Educação, com a presença inclusive do Presidente, de
Vereadores e Vereadoras. A marcha da
abertura, que reuniu cerca de 20 mil pessoas até a assembleia final, que foi à
tarde, no dia 23, e depois dia 24 todo o dia; tivemos também a reunião do
Comitê Internacional já com os desdobramentos
Internacionais do Fórum e também já pensando no próximo Fórum em Porto Alegre.
Nós aprovamos uma carta dos movimentos, e o que a gente viu nesse processo todo? Foi uma grande teia formada por jovens, por idosos, por
mulheres, por homens, por gays, por lésbicas, travestis, transexuais, negros,
sindicalistas, militantes e ativistas de todas as áreas, discutindo temas
relevantes para o mundo contemporâneo; foi o Fórum da diversidade respeitada e
da diversidade de cultura entendida como a maior riqueza da humanidade. Para citar
alguns, as mulheres tiveram uma enorme presença, mostrando que a Primavera das
Mulheres, no ano passado, foi apenas o começo de uma nova etapa
emancipacionista. Também todos os outros setores citados tiveram um papel importante. Quando fizermos o relatório desta Câmara de Municipal para o
Fórum, nós estaremos trazendo o todo que foi o Fórum e a participação
específica da Câmara. Mas não quero sair desta tribuna sem um olhar da nossa
Bancada em respeito ao que aconteceu na nossa cidade de
Porto Alegre. Eu creio que foi uma resposta da natureza ao descaso e uma
depredação que ela sofre todo o dia num mundo de interesses capitalistas,
neoliberais, e que não olha e não cuida dessa natureza. Ela está respondendo. E
me preocupa muito, Sr. Presidente, é que Prefeito municipal ainda não se
manifestou. Mas a Cidade, os seus moradores vão aos poucos superando o ocorrido
com a nossa Cidade. Houve muita solidariedade entre as pessoas. Eu acho que
isso é importante de se dizer, a mesma solidariedade do Fórum, uma semana depois, se manifestou entre os
cidadãos e as cidadãs de Porto Alegre. Mas o Prefeito não se manifestou. Mas é
em momentos assim que as pessoas se unem, e a unidade sempre é fator de
superação. Fator de superação na nossa cidade de Porto Alegre, fator de superação
no nosso País, e fator de superação, de unidade no mundo inteiro, por um outro
mundo possível, necessário, por uma nova sociedade. Agradeço a atenção de todos
e desejo que este ano seja muito profícuo aos meus colegas homens e mulheres, e
que nós, esta Casa, possamos ter cada vez mais isso que o Ver. Dib nos deixou, esse
envolvimento com a cidade de Porto Alegre. É um ano de eleição municipal, mas
eu creio que seja um ano, antes de mais nada, de nós aprofundarmos as relações
políticas no sentido de que nós possamos colocar política no patamar elevada
que o povo de Porto Alegre merece. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver.ª Jussara Cony. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente
dos trabalhos, Ver. Villela; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; assessoria e a
população que acompanha; eu quero cumprimentar, em especial, a Bancada do
Partido dos Trabalhadores, a minha bancada - Ver. Engº
Comassetto, Ver. Marcelo Sgarbossa, Ver. Mauro Pinheiro e Ver. Alberto Kopittke
-, meus colegas que me honram este ano com a possibilidade de exercer a
Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores. É uma
possibilidade que me honra, mas que me dá muita responsabilidade, porque nós
viveremos um ano conturbado, um ano forte, um ano de eleições, mas eu quero
afirmar aqui que é um ano promissor.
Sempre acredito que a
democracia, que o momento das eleições - momento de grandes mobilizações em
torno do debate das Cidades neste ano - é um momento oportuno de aprimorar a
democracia, de aprimorar gestão, de discutir os rumos da nossa Cidade, de
ativar a cidadania, de medir forças, sim, das ideias, a força das ideias para
esta Cidade ou para as cidades do nosso Brasil.
Eu também tenho a
tarefa, como Líder, compartilhada com os Vereadores Kopittke e
Sgarbossa, que serão os Vice-Líderes, e obviamente com toda a nossa bancada, de
representar aqui, sim, o Governo Federal, responder por ele, fazer o debate e
socializar o debate que fazemos com ele. E nós entendemos que este ano é um ano
alvissareiro. Muitos que acreditam e querem iludir o povo brasileiro dizendo
que basta um golpe, que basta retirar a Presidenta, que basta criminalizar um
partido, ou seja, que basta inventar uma Geni e nós resolveremos o problema do
País, terão a resposta concreta, e já estão tendo, do Governo Federal e da
sociedade brasileira. As mobilizações de fim de ano, o Fórum Social Mundial,
que aqui realizou seu encontro temático, deixam muito claro que os brasileiros
não vão abrir mão da democracia, e que as instituições estão trabalhando como
nunca, as instituições de controle, as instituições que prendem e que
investigam. Nos últimos anos, de Lula e Dilma, só a Polícia Federal fez quase
três mil grandes operações, com prisões simultâneas, com um longo processo de
investigação; o Procurador-Geral é isento e encaminha todas as denúncias, os
juízes têm autonomia e trabalham prendendo todos os que têm alguma
responsabilidade ou malfeito com o serviço público, por isso nós precisamos
celebrar este momento. Celebrar e trabalhar no seu aprofundamento, e precisamos
fugir dessa fala fácil e ilusória de quem não quer que se dê seguimento às
investigações, de quem não quer que se recupere recurso público, de quem não
quer que tenha reforma política, de quem não quer que este ano seja um novo
ano, em que eleições não tenham mais vinculações com empresas. Nós acreditamos
– e temos certeza – na idoneidade da Presidenta Dilma, na irregularidade do
processo de impeachment, e temos
certeza de que ela vai aprofundar as leis e os instrumentos que tornarão o
Estado brasileiro finalmente um Estado virtuoso, um Estado isento dos ataques
dos corruptos e dos corruptores. É nesse caminho que nós pretendemos que
aconteçam os debates eleitorais e os desta Casa, debates que vão, sim, discutir
os rumos do Governo Federal, porque a política econômica que começa a mudar
chega na vida dos cidadãos e cidadãs da cidade de Porto Alegre, porque
programas, como o Minha Casa, Minha Vida – hoje a Presidenta Dilma entregou
nove mil unidades no Brasil –, precisam ser implementados e incrementados na
cidade de Porto Alegre; nós vamos fazer o debate da Cidade e da gestão desta
Cidade.
Vivemos um momento dramático nesta sexta-feira que
passou, e ele não serve para aproveitamento político, eleitoral, é um momento
que nos sacode, que nos faz pensar sobre a gestão da Cidade, sobre a gestão da
nossa área vegetada, sobre a política de se preparar para eventos diferenciados
para catástrofes. Porto Alegre é extremamente deficiente. O investimento em
recursos humanos é um problema sério da SMAM, da nossa engenharia, do nosso
arquiteto, e, portanto, é retirada a capacidade de planejamento e de prevenção
na cidade de Porto Alegre.
Eu encerro, Presidente Villela, desejando a todos
que nós, Ver. Mario Manfro, Vereadoras e Vereadores, nesta Casa, possamos ter
muitos embates respeitosos e duros, mas todos resolvidos nas regras
democráticas, e possamos ajudar a cidade de Porto Alegre a evoluir, a
fiscalizar melhor o seu Governo, a auxiliar o Governo para que acerte mais as
políticas e encontre um bom debate. Que mude o rumo da cidade de Porto Alegre a
partir das eleições deste ano! Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon. A
Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela,
quero lhe cumprimentar, assim como cumprimento todos os trabalhadores que nos
acompanham a Sessão na tarde de hoje – trabalhadores da Carris. Cumprimento o
meu colega Ver. João Ezequiel, que assume como Vereador, neste momento, aqui na
Câmara de Vereadores. É um lutador ativista, municipário atuante na cidade de
Porto Alegre, sempre defendendo e lutando pela saúde do povo e pelo direito dos
trabalhadores municipais. Cumprimento os Vereadores e as Vereadoras e o sempre
Vereador João Antônio Dib, que falou anteriormente.
Quero falar sobre três temas que, obviamente,
preocupam a todos nós. Primeiro: neste início do ano de 2016, nós estamos vendo
a tentativa de, mais uma vez, os Governos repassarem para os trabalhadores a
conta da crise econômica. Ontem, no discurso no Congresso Nacional, a Dilma falou de três medidas que, mais uma
vez, tratam de massacrar o povo trabalhador do nosso País, entre elas a reforma
da previdência, querendo que as trabalhadoras trabalhem mais para poderem se
aposentar, aumentando a idade mínima; e a questão da CPMF, que foi um imposto
criado durante o Governo do Fernando Henrique Cardoso – é sempre bom relembrar
– para a saúde, mas que nunca foi para a saúde, e que foi extinto. Mais uma
vez, querem fazer com que esse imposto volte aos
bolsos da nossa população sem discutir uma questão estrutural: a dívida
pública. Ao contrário, o Governo Dilma vetou a possibilidade de auditar a
dívida pública que consome 50% do orçamento para financiar os banqueiros e os
grandes empresários. E teve, mais uma vez, o combate, pelo Governo Federal, de
algo que poderia garantir recursos para as áreas sociais e parar de drenar os
recursos do povo para financiar uma elite parasita.
Nós precisamos
também, neste início de ano, retomar uma pauta que não foi inventada pela
Luciana Genro na campanha de 2014, muito embora ela tenha sido a porta-voz, mas
está na Constituição Federal o imposto sobre as grandes fortunas para que os
milionários paguem mais impostos e que se possa reverter essa pirâmide
tributária que massacra o povo trabalhador e que, ao mesmo tempo, é bastante
generosa com as elites econômicas.
Por fim, quero falar
dos golpes e de mais uma manobra e do Eduardo Cunha para querer revogar a decisão do Conselho de Ética da
Câmara Federal, em dezembro do ano passado, pela admissibilidade do processo contra
Eduardo Cunha por quebra de decoro, por mentir sobre as contas ilegais, as
contas da corrupção na Suíça. Mais uma vez, na entrada de 2016, o Eduardo Cunha
quer dar um golpe para revogar essa decisão. Então este é um ano em que
precisamos nos mobilizar.
Quero aproveitar para
falar que depois do temporal de sexta-feira, quando todos nós fomos testemunhas
do que aconteceu na nossa Cidade, de quase uma hora de susto com o vendaval de
mais de 120 km/h, vidros quebrados, desabamentos de árvores, fios, e todos
esses cinco dias em que milhares de pessoas ficaram sem água, sem luz, sem
telefone, nós precisamos discutir seriamente dois temas: a necessidade de um
plano de emergência para que Porto Alegre de fato o tenha quando dessas
intempéries; discutir o aquecimento global, porque é fundamental que as cidades
cumpram o seu papel para que o meio ambiente não seja atacado fazendo com que
haja mais ciclones, furacões no sul do país, que haja a savanização da
Amazônia, uma série de mudança que colocam em risco a vida das espécies e do
equilíbrio do planeta; em terceiro, um registro aos nossos bravos trabalhadores
municipários pela dedicação, trabalhadores da saúde, do DMAE, do DMLU,
trabalhadores voluntários. Na sexta-feira, quando vi o temporal, estávamos na
rua, e - na Cidade Baixa, no Centro -, naquela escuridão total, ainda não havia
nenhuma equipe da Prefeitura, mas havia o povo organizado de Porto Alegre,
sinalizando e sendo solidário para mostrar que o nosso povo é capaz de
sobreviver a essas intempéries com muita força, mas é fundamental que os
governos façam sua parte.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Informo que o Ver. Cassio Trogildo solicita
representação externa para participar da Sessão Solene de Eleição e Posse dos
Membros da Mesa Diretora para o período 2016/2017, no Plenário 20 de Setembro
do Palácio Farroupilha, da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, Rio Grande
do Sul.
O Ver. Idenir Cecchim está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr.
Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela, é um prazer tê-lo presidindo esta primeira
Sessão do ano, é uma alegria, pelo passado que V. Exa. tem nesta Cidade pelos
serviços prestados. Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, hoje estamos iniciando
mais um ano do nosso mandato, um ano importante, um ano com eleições. Eu
sinceramente espero que todos os colegas tenham um ano profícuo de debate, um
ano profícuo de ideias e de votos também, visto que a grande maioria será
candidato à reeleição. Desejo que todos tenham um bom ano, embora tenhamos
começado este mês de fevereiro com parte da Cidade destruída pelo vendaval que
assolou Porto Alegre na ultima sexta-feira à noite. A cidade e o povo de Porto
Alegre têm no seu coração uma solidariedade muito forte, tem nos seus
administradores competência e vontade de acertar. Eu quero fazer
aqui uma referência ao Vice-Prefeito Sebastião Melo, que está no exercício da
Prefeitura, e desde a última sexta-feira à noite até agora dormiu poucas horas.
Está sempre disposto, com a equipe toda da Prefeitura, fazendo o que é mais
urgente, comandando uma reconstrução, uma desobstrução de vias e chamando todos
nós para colaborarmos. O povo de Porto Alegre está colaborando. Isso mostra que
o Prefeito José Fortunati, que está de férias, tem, na sua equipe de Governo, a
continuidade e a competência para gerir uma crise. Isso que está acontecendo é
uma crise, e o Vice-Prefeito está demonstrando a sua capacidade, a sua aptidão
e o seu preparo para conduzir os destinos de Porto Alegre. Sebastião Melo,
nesta última semana, demonstrou e está demonstrando que é um Vice leal ao seu
Prefeito, à sua Cidade, a todos os partidos que compõem a base de Governo e à
oposição também. A oposição sabe e sente que este é um momento de se unir para
ajudar a reerguer aquilo que foi destruído. Então, eu queria fazer esse
registro, porque estamos todos tristes pelo que aconteceu, mas felizes pelos
resultados da ação da Prefeitura, da ação conjunta com o Governo do Estado, com
a sociedade, com as entidades. Nesse particular, temos que
aplaudir aqueles que estão na rua trabalhando – Exército, Município, Estado,
Defesa Civil, todos os órgão da Prefeitura e a população de Porto Alegre, que
não se deixou vencer por um temporal. Espero que, este ano, tenhamos mais
coisas positivas para festejar e compensar essa semana terrível que viveu Porto
Alegre, mas que, graças a todos, estamos vencendo.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente,
Guilherme Socias Villela; colegas Vereadores, população de Porto Alegre, que
passou, nesses últimos dias, por esse grave incidente meteorológico; como o
Cecchim disse, a nossa Cidade dá um exemplo, os nossos gestores públicos dão um
exemplo. A nossa Cidade não está preparada para esses acontecimentos, mas os
nossos gestores agiram rapidamente, mantendo um padrão, tentando ligar as
luzes, a água, desobstruindo as avenidas, tentando restabelecer a normalidade
na vida das pessoas. Como o ex-Prefeito e decano desta Casa disse, são os
Municípios que mais sofrem, assim como as pessoas que menos ganham neste País.
Isso se vê quando aumenta a taxa de desemprego no País, quando se tenta
novamente, aumentar impostos e quando se vê que grandes grupos empresariais se
beneficiaram sonegando muitos impostos. Está se vendo, pela operação Zelotes,
que os grupos Gerdau e RBS podem estar devendo R$ 10 bilhões por sonegação de
impostos. Um dos membros do CARF recebeu em torno de R$ 50 milhões para fazer a
negociação. O Paulo Roberto Cortez, descaradamente, afirmou que só pagam
impostos neste País os coitadinhos, os assalariados, e que os grandes não pagam
impostos - a operação Zelotes prova isso. A Gerdau se livrou de uma dívida que
pode chegar ao valor de R$ 4 bilhões; o grupo RBS, de R$ 6 milhões. Somando
RBS, Gerdau, Cimento Penha, Boston Negócios, J.G. Rodrigues, café Irmãos Júlio,
Mundial-Eberle, Ford, Mistubishi, Santander e Safra, o valor total pode chegar a
R$ 19 bilhões, dinheiro do povo que poderia ajudar a Prefeitura de Porto
Alegre, que poderia ajudar outras prefeituras; não fazendo com que agora os
prefeitos estivessem de pires na mão pedindo para o Congresso vetar a proposta
da Presidente de não repassar recursos para os Municípios. A União quer
concentrar cada vez mais recursos, sacrificando cada vez mais os Municípios; os
Municípios é que são os responsáveis pelas questões mínimas da população e para
os quais, cada vez mais, são repassadas responsabilidades como a saúde, a
educação, mobilidade, para ajudar as pessoas no seu dia a dia. E, agora, se vê
também a questão da segurança pública ao querer encaminhar isso para os
Municípios.
Então, Sr. Presidente, temos certeza que, com muita
determinação, este será um ano de as pessoas terem afirmação de melhorar a sua
vida, terem afirmação de procurar emprego e de ter um Brasil melhor, sem
aumento de impostos, vendo os corruptos na cadeia – não ver só os donos de
empresas nas cadeias, ver os políticos que corromperam este País na cadeia.
Com muita força, fé e solidariedade, com certeza,
nós teremos uma política bem melhor e ímpar neste País. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Nereu D'Avila está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NEREU
D'AVILA: Sr. Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela, nosso sempre Prefeito;
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos assistem nesta
tarde de recomeço de mais uma Sessão Legislativa desta Câmara; em nome do PDT –
do Ver. Márcio, nosso líder, Ver. Delegado Cleiton e Ver. Dr. Thiago –, demais
Vereadores que comparecem a esta Sessão, queremos dar as boas-vindas pelo
recomeço deste ano que vai ser muito importante para o municipalismo
brasileiro, porque vai haver eleições e o embate vai ser bem disputado, pois
temos que considerar o desencanto da população por algumas razões e ainda
certas ocorrências que, vez por outra, trazem uma calamidade pública como essa,
inesperada, pela qual Porto Alegre passou nos últimos dias. Ainda estamos
sentindo, ao andar pelas ruas, o que foi realmente uma situação atípica e que
surpreendeu a todos nós. Mas eu vou reiterar aqui as palavras do Ver. Cecchim,
do PMDB, o qual registrou com muita propriedade a atuação do nosso
Vice-Prefeito, Sebastião Melo, que está em exercício na Prefeitura. Ele soube
liderar em uma hora muito ruim, num fim de semana, num feriadão. Ele soube
mobilizar não só as forças da Prefeitura, mas também as forças da segurança do
Estado, do Tribunal de Justiça, da Defesa Civil, enfim, de todas as forças
vivas da Capital, a CEEE. Também quero ressaltar a atuação muito positiva desse
pessoal todo envolvido: mesmo sendo feriado, todos os Poderes públicos –
municipal, estadual e federal –, e principalmente aqueles que tiveram ação
decisiva sob a liderança do Sebastião Melo, souberam responder à população que
se viu inerte, sem água, sem luz por um período absolutamente atípico, pois a
natureza foi inclemente conosco, principalmente com certas áreas da Cidade.
Portanto, o nosso elogio – ele não precisa e não está pedindo – ao
Vice-Prefeito Sebastião Melo pela sua atuação. O Prefeito titular tirou apenas
alguns dias de férias e a Cidade foi surpreendida por essa situação.
Queria me
referir também ao início dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional
ontem: surpreendeu-me que a Presidente, que nunca comparece a esse tipo de
evento, estava presente. Para quê? Não para dar boas-vindas aos Deputados ou
para fortalecer a base aliada, mas para pedir o retorno da CPMF, que é uma nova
investida do País. Ora, quem não está segurando a inflação que já está em dois
dígitos – é só ir ao supermercado para se ver –, quem deixou a dívida pública
triplicar, quem está deixando que a situação do País esteja perturbando a todos
brasileiros, depois de ter gastado com pedaladas fiscais muito mais do que a
arrecadação do País, agora vem para a população com a desfaçatez de pedir mais
um imposto para salvar o País. É muita cara de pau! É muita desfaçatez
comparecer ao Congresso não para saudar o ano Legislativo, que vai ser puxado,
em que teremos de enfrentar a crise, mas simplesmente para pedir mais impostos.
Então, nós queremos lamentar. E o Senador Lasier fez um artigo, ontem, no
jornal Zero Hora, lamentando a participação do PDT em nível federal, e nós
endossamos a palavra do Senador. Enfim, teremos um ano de muito trabalho, e
temos certeza de que todos os Vereadores e Vereadoras estão preparados para que
não decepcionemos esta população que, além de sofrer as agruras de um Governo
Federal que não está dando conta de suas obrigações, cujas promessas de
campanha não foram essas, além disso, a população sofre, volta e meia, como foi
o caso agora, da inclemência do tempo fazendo com que Porto Alegre esteja,
recém, depois de três ou quatro dias, começando a se recuperar dessa
catástrofe. Temos certeza de que o Poder Legislativo não só estará atento ao
que está acontecendo como também nós, quando chamados, junto com a população,
saberemos responder positivamente pelas responsabilidades que estão depositadas
nos nossos ombros. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. Nereu D’Avila. O
Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Prezado Presidente, Ver. Socias Villela; venho aqui em nome dos partidos
de oposição, do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores; do PCdoB, com
anuência da Ver.ª Jussara Cony, nossa Líder; da Ver.ª Fernanda, do PSOL;
primeiro, desejar a todos os colegas um 2016 com muito afinco, muito debate, e
que possamos tratar os temas que dizem respeito à cidade de Porto Alegre.
Voltamos justamos em um momento em que Porto Alegre passa por uma dificuldade
muito grande em função da intempérie fora do normal que caiu sobre a Cidade. Em
nome da oposição quero cumprimentar todos aqueles que se envolveram, desde a
esfera federal, estadual e municipal, bem como as cidades vizinhas. Recebi há
poucos minutos um telefonema do nosso ex-Vereador, colega Carlos Todeschini,
que está de Secretário do Meio Ambiente, em Canoas, dizendo que Canoas prestou
auxílio a Porto Alegre – nossos cumprimentos ao Prefeito Jairo Jorge.
Vereadores, creio que esta Casa pode ter um papel
diferenciado do que ela vem tendo de simplesmente analisar os fatos, analisar
as intempéries, e nós ficarmos extremamente passivos diante dessas situações.
No ano passado, quando veio o tema dos alagamentos na cidade de Porto Alegre,
vimos a esta tribuna e fizemos um pronunciamento semelhante a este que estamos
fazendo. Refiro-me a que Porto Alegre até o momento não instituiu a
complementação ou a regulamentação da Lei nº 12.608, lei nacional de 10 de
abril de 2002, que instituiu a política nacional de proteção e defesa civil, em
que todos os municípios têm que elaborar o seu Plano Municipal de Proteção e
Defesa Civil no enfrentamento das catástrofes. O que significa isso? Ver.
Cecchim, é verdade que a Cidade reagiu, mas muitos problemas surgiram no
decorrer da montagem do enfrentamento do evento que estava acontecendo, no
nosso ponto de vista, pela carência de uma política prévia elaborada. Com esta
política prévia, que já está constituída nacionalmente com a política nacional
de proteção e defesa civil, bom, que o Município possa ter a sua estrutura, ter
o seu comando, saber quem compõe esse comando, e, de imediato, estar sempre cem
por cento dos dias do ano, ou cem por cento das horas do dia, disponível para
enfrentar uma situação de catástrofe. Não basta simplesmente unificar esses
órgãos. E ai, Ver. Cecchim, o Município é responsável pela condução, sim, mas tem que ter uma ação em conjunto do Município, do Estado, da União e da
sociedade civil. A sociedade civil que, neste momento, muitas comunidades foram
para a rua para ajudar a desobstruir as vias, muitas vezes, correndo riscos,
porque, com uma catástrofe como esta, de imediato, tem que sair um comunicado
público orientando a Cidade, orientando a população quanto aos perigos que
correm, principalmente, dos choques elétricos que podem ocorrer. Felizmente,
Porto Alegre, não padeceu disso, não houve nenhuma morte, apesar dos 150 casos
que recorreram ao Pronto Socorro. Portanto, eu trago aqui esta sugestão, em
nome da oposição, Ver. Guilherme Socias Villela, que esta Casa poderia oferecer
um debate de imediato para instituir o Programa Municipal de Proteção e Defesa
Civil para deixarmos instituído, junto com o Executivo. Isso é uma lei nacional
e Porto Alegre não constituiu ainda a sua lei municipal. Diante disso, creio
que é uma tarefa que não é – Ver. Cecchim, o senhor tem razão – um tema de
situação ou oposição. Como é que fazemos isso? Podemos fazer? Podemos. Então,
nós estamos propondo aqui instituir aqui pela Casa a proposta de construir a
política municipal de proteção e defesa civil que venha a coesionar. O
Secretário Elisandro, do DMAE, diz que as casas de bombas não funcionaram,
porque precisam de gerador. Nós precisamos de R$ 50 milhões. Bom, se tiver um
programa, uma definição se isso é prioridade, não precisa acontecer uma
situação para dizer isso, temos que ter antecipadamente esse equipamento para
funcionar em situações como essa. É um exemplo que trago aqui. Então, Vereador
Presidente Socias Villela, o senhor que já foi Prefeito, sabe que a Câmara pode
contribuir para que em momentos como este já se entre no enfrentamento com um
plano consolidado. E não precisa ter todo esse esforço para, durante a
intempérie, correr atrás da máquina para apresentar soluções. Um grande abraço,
muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. Engº Comassetto.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Sr. Presidente, Ver.
Villela, só gostaria de fazer um registro, com a sua permissão, de
agradecimento a toda a ajuda que a nossa Cidade recebeu de outras cidades. Cito
aqui, explicitamente, a cidade de Canoas, que mandou todas as suas equipes em apoio à
nossa Cidade, o Prefeito Jorge enviou serra elétrica e caminhões também em
solidariedade à Porto Alegre. E é importante registrar o nosso agradecimento
neste momento. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. Alberto Kopittke. Que se associe esta
homenagem a outros Municípios, a exemplo de Teotônia.
O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa tarde, Presidente
Guilherme Socias Villela, Vereadores, Vereadoras, a todos os que nos assistem.
Apesar da tristeza, lá no fundo existe uma alegria, é como os meus pais dizem:
“Vão se os anéis, ficam os dedos”. As pessoas estão vivas, e foram-se muitas
árvores. A gente gostaria que Porto Alegre continuasse com as árvores, mas a
natureza mostrou mais uma vez a sua força. Em Minas Gerais, a minha terra
natal, tivemos aquela catástrofe que levou muitas vidas, no Rio de Janeiro
também, foram levadas muitas vidas em Petrópolis. Em Porto Alegre foi um
vendaval horrível, atingiu toda a Cidade. O temporal que caiu na noite de
sexta-feira abalou a cidade de Porto Alegre, derrubou arvores, deixou milhares
de pessoas sem luz, sem água, provocou inúmeros prejuízos materiais, no entanto
o mais importante é que, apesar de toda a destruição, não houve mortes. Temos
que agradecer Oxalá, Deus, por isso.
O temporal que atingiu a nossa Cidade castigou
principalmente o bairro Menino Deus, um dos bairros mais atingidos e a área
Central da cidade de Porto Alegre, provocando queda de cerca de três mil
árvores, segundo a Prefeitura de Porto Alegre. Só com a união deste povo
maravilhoso e do Governador é que vamos conseguir reconstruir a Cidade e
recuperar o grande prejuízo. Desde a primeira hora de sábado, mais de 1.400 pessoas para desenvolver o trabalho em Porto Alegre. É hora de,
mais uma vez, mostrarmos que fazemos parte de um povo guerreiro, que não foge à
luta, que tem orgulho da sua terra, como é dito no nosso Hino. Este povo
maravilhoso não foge da guerra. Este povo é solidário, este povo acredita. Este
é o povo gaúcho.
Não adianta ficar
reclamando do Governo ou de quem quer que seja numa situação dessas. Não há
cidade no mundo que esteja preparada para um fenômeno como o que ocorreu no fim
da última semana em Porto Alegre. A natureza, mais uma vez, mostrou a sua
força.
Agora, precisamos nos
unir para levantar o que caiu, recuperar o que foi estragado e mostrar ao mundo
a força de um povo. É claro que jamais vamos conseguir lutar contra a natureza,
mas este povo, mesmo diante de tudo, vai para frente e luta com amor, com
carinho, sendo solidário. Que maravilha! Pessoas de outras cidades e de outros
Estados estão vindo ajudar.
Eu quero parabenizar
todas as Secretarias, e, em especial, o DEP e a Defesa Civil. Eu tenho andado
em Porto Alegre, não só de carro, e tenho visto o trabalho intenso feito na
madrugada, de manhã, à noite, em todos os momentos, principalmente no Centro e no
Menino Deus, uns dos bairros mais atingidos, perto do Parque Marinha do Brasil
e ao lado do Gasômetro.
Então, gente, eu
acredito mais uma vez que, quando cantamos o Hino Rio-Grandense, não é só o
canto, é o povo que faz por merecê-lo. Que Oxalá nos abençoe e que nos dê a
tranquilidade para lutarmos neste momento e sermos solidários! Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela – às 15h25min): Solicito
abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, a fim de entrarmos na
Ordem do Dia. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Treze
Vereadores presentes. Não há quórum.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2766/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 268/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua Nícolas Costa de Souza o logradouro público cadastrado conhecido
como Rua Oito – Chácara da Fumaça –, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
Nº 2914/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 045/15, que autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênio com os municípios de Gravataí, Cachoeirinha e Esteio, do Estado do Rio
Grande do Sul (RS), com a interveniência da Fundação Estadual de Planejamento
Metropolitano e Regional (METROPLAN), visando à execução do Programa de
Recuperação de Área Degradada (PRAD) no Aterro Santa Tecla, em Gravataí/RS.
PROC.
Nº 2132/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 212/15, de autoria dos Vereadores Bernardino
Vendruscolo e Kevin Krieger, que disciplina o exercício da atividade de guia de
turismo. Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 2222/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 219/15, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que
institui a Feira Municipal de Artesanato e inclui inc. III no caput do parágrafo único do art 2º da
Lei nº 11.213, de 6 de fevereiro de 2012 – que disciplina a realização de
eventos culturais, econômicos, políticos ou de outra natureza no Largo
Jornalista Glênio Peres e revoga as Leis nºs 9.404, de 3 de fevereiro de 2004,
e 10.660, de 20 de março de 2009 –, alterada pela Lei nº 11.575, de 12 de
fevereiro de 2014, incluindo essa feira em rol de eventos excetuados da vedação
à realização de feiras no Largo Jornalista Glênio Peres.
PROC.
Nº 2364/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 233/15, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que
proíbe, em edificações públicas ou privadas, qualquer forma de discriminação em
virtude de etnia, gênero, cor, origem, condição social, relação empregatícia,
idade, peso, porte, vestimenta ou presença de deficiência no acesso a seus
elevadores e na regulamentação do acesso a essas edificações, bem como da
circulação em seu interior e da utilização de suas áreas de uso comum e abertas
ao uso público, revoga a Lei nº 7.787, de 24 de maio de 1996, e dá outras
providências.
PROC.
Nº 2414/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 236/15, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que
proíbe toda revista vexatória, desumana, degradante ou ofensiva à integridade
física, psicológica ou moral de visitantes em locais que especifica e dá outras
providências.
PROC.
Nº 2532/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 029/15, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
inclui inc. VII no caput do art. 18-B
da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina
os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, incluindo
as receitas advindas da repartição de taxas públicas às empresas prestadoras de
serviço público e de interesse público em rol de não incidência do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
PROC.
Nº 2677/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 255/15, de autoria do Ver. Dr. Raul Fraga, que
altera a ementa e os arts. 2º, caput,
3º, 5º e 6º e revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.959, de 7 de
outubro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 677, de 19 de julho de 2011,
instituindo abono salarial a todos os servidores públicos municipalizados que
desempenham suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SMS – mediante
convênio ou termo de cessão firmado entre o Governo Federal, ou o Governo
Estadual, e o Município de Porto Alegre, em virtude da implantação do Sistema
Único de Saúde – SUS –, e dando outras providências.
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): A Ver.ª Fernanda Melchionna está
com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela,
estou inscrita porque têm três projetos do Ver. Alberto Kopittke que são
bastante importantes para a cidade de Porto Alegre. O primeiro institui a Feira
Municipal do Artesanato e também inclui caput
na lei que trata da utilização do Largo Jornalista Glênio Peres. Lei que
nós votamos contrariamente naquele momento, porque tratou de criar uma lógica
de privatização e de restrição ao uso do Largo. E obviamente vou aproveitar e colocar
à disposição do Ver. Alberto Kopittke, nós temos um projeto revogando essa lei
que restringe o uso do Largo Glênio Peres para fazer com que acabe uma
política, que infelizmente tem sido implementada no Município de Porto Alegre,
de privatização de espaços públicos, cerceamento dos espaços de convivência, de
constituição de uma cidade em que a lógica da convivência é permeada sempre
pela lógica do consumo. Essa é a tentativa do Governo, mas, felizmente, tem
muita resistência, tem muita luta, tem muita organização. Então eu vou olhar
com atenção esse projeto, mas já dizendo que os dois outros projetos de autoria
do Ver. Alberto Kopittke nos parecem extremamente importantes para a nossa
cidade, proíbem em edificações públicas e privadas qualquer tipo de discriminação
em virtude de etnia, gênero, cor, origem, condição social, relação
empregatícia, idade, peso, porte, vestimenta ou presença de deficiência no
acesso a seus elevadores e regulamentação do acesso a essas edificações. Então
o projeto visa a resguardar os direitos humanos fundamentais, assim como a
proibição da revista vexatória, desumana, degradante aos visitantes em locais
específicos, que o Ver. Alberto Kopittke também apresentou hoje. Na primeira
sessão de Pauta, estão esses três projetos. Em segundo lugar, eu também queria
falar sobre a importância de que haja de fato um programa municipal com
clareza, que haja um programa municipal com diretrizes, com organização, para
que se tenham atividades e celeridades quando ocorrem situações de emergência
no Município de Porto Alegre. Já foi uma realidade quando houve a enchente nas
ilhas, brutal, que deixou milhares de pessoas fora de casa e que a população
ficou muitos dias sem luz e sem água. Naquele momento já havia, em tantos
outros, a necessidade de ter essa diretriz de forma clara, de forma organizada,
de forma a garantir a utilização de toda a infra-estrutura por um lado, mas por
outro, também dos recursos da reserva de contingência para que o Município
possa atuar de forma célere, além do que a prevenção também me parece
fundamental. Tanto a prevenção, com relação aos geradores nos hospitais e nós
vimos que os temporais atingiram em cheio hospitais da nossa Cidade que tiveram
que restringir a sua utilização em função dos danos provocados pelo temporal,
mas que também tiveram problema de energia elétrica. Então, também a prevenção
com relação a geradores, mas a prevenção também meteorológica. Obviamente nós
temos que ter um sistema efetivo de alarmes e de informação no caso de
previsões de intempéries dessa natureza como alguns estão classificando
“furacão de categoria 1”. Ainda é um debate entre os meteorologistas, mas
independente da nomenclatura uma coisa é clara: a questão da possibilidade da
previsão anterior para que a população pudesse se organizar. Também a
necessidade de uma formação permanente que fosse dada pelos órgãos da defesa
civil do Município para que os voluntários, as pessoas soubessem como atuar
nesses casos, pois uma das coisas que ficou clara desde sexta-feira foi a
capacidade de mobilização do nosso povo. A organização de famílias inteiras
sinalizando, na ausência da EPTC na sexta-feira, logo depois do temporal, as
ruas que estavam bloqueadas pelas árvores. Então, como uma formação nós podemos
descentralizar para os bairros e ter uma celeridade e garantia de segurança
para a população que quer ser solidária, que quer ajudar nessa situação e ao
mesmo tempo um sistema articulado de prevenção e de emergência, como
rapidamente, de maneira célere, os governos atuem nos casos de emergência.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Dr. Raul Fraga está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. DR. RAUL
FRAGA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero iniciar
saudando nosso Ver. Guilherme Socias Villela na presidência dos trabalhos,
todos nossos colegas Vereadores, Vereadoras, funcionários, todos os que nos
assistem, e desejar que tenhamos um ano de 2016 muito pródigo para a população
com os trabalhos desta Casa. Em relação à nossa pauta, tem um projeto de minha
autoria que procura fazer um resgate em função dos funcionários municipalizados
que prestam serviços na área da saúde, que são estaduais e federais. Lá em 2010
tiveram os médicos um abono, através desta Câmara, e nós queremos, através de
um projeto, que o Executivo se sensibilize e que possa resgatar esse abono, no
caso, para todos os funcionários municipalizados que prestam serviços na área
da Secretaria Municipal de Saúde. Esse projeto está começando a tramitar,
gostaria que ele fosse levado em conta com todo o carinho pelo Executivo, uma
vez que a sua repercussão financeira é pequena e faz um resgate muito
necessário a todos esses parceiros, que estão trabalhando no dia a dia para o
Município sem ter seu vínculo na esfera municipal, fazendo as mesmas coisas que
os funcionários municipários e ganhando bem menos. Isso seria um reconhecimento
necessário que se faz justo neste momento e que este projeto espera resgatar.
Aproveitando meu tempo de pauta, gostaria de dizer que entramos realmente na
era dos furacões. Porto Alegre se deparou com uma catástrofe, e acredito que
nos meus quase 60 anos de vida não consegui ver nada similar, tivemos uma
situação que parece uma situação de guerra, e tivemos uma resposta bastante
pronta do Executivo Municipal, com uma organização que sabemos que não foi em
cima deste fato, que já havia um termo de contingência organizado para isso, e
realmente isso fez com que todas aquelas pessoas que estavam à frente das
entidades, uma vez atingidas, dessem uma resposta pronta para tudo que se viu e
que ainda se vê como devastação no nosso município de Porto Alegre. Temos que saudar, como já foi feito aqui
nesta tribuna, a atuação do nosso Vice-Prefeito, Sebastião Melo, que não viu
hora, não viu dia, não viu momento, esteve sempre à disposição, como tem
estado, demonstrando que essas questões são questões que perpassam a área
política, mas quem está à frente do Município tem que dar realmente uma
resposta necessária, ampla e direta, no momento, não dá para esperar para
depois. Tivemos muita sorte em função da não perda de vidas, pelo que sei até
agora, porque foi extremamente grave o que aconteceu, e temos que repensar as
nossas estruturas dentro de Porto Alegre. Porque há prédios que balançaram
muito. Então, nós temos que ver bem se as normas das estruturas da construção
civil de Porto Alegre estão, realmente, adequadas, se não é necessário que haja
um reforço visando à prevenção ali adiante. Porque nós estamos vendo, no dia a
dia, que o meio ambiente vem tentando resgatar, indiretamente, um pouco desse
desmanche que vem sofrendo e que quem paga é o ser humano que, em última
analise, é quem vem sendo responsável por esta
deterioração do meio ambiente. Então, para finalizar, gostaria, novamente, do
apoio de Executivo nesse projeto que se faz tão necessário, de resgatar os
nossos funcionários municipalizados para que tenham um ganho mínimo, a mais, um
reconhecimento do Município. Muito obrigado, saúde
para todos.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Muito obrigado, Ver. Dr. Raul Fraga. O Ver. João Ezequiel está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. JOÃO EZEQUIEL: Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e
Sras. Vereadoras, público que está aqui presente, os servidores da Casa, que
sempre nos recebem com muito acolhimento; eu quero aqui, inicialmente, fazer
uma saudação a todos os meus colegas municipários, especialmente, os colegas da
Saúde, os colegas do DMAE, os colegas do DMLU, e de outras Secretarias que
tiveram, na noite fatídica de sexta-feira, na noite de sexta-feira, na noite
fatídica, quando nós tivemos, aqui, em Porto Alegre, um grande evento que
envolveu todos nós, um evento da natureza que ainda, como disse aqui a Ver.ª
Fernanda Melchionna, ainda não está definido que evento foi esse - se foi um
tufão, se foi um furacão, se foi uma tempestade muito forte. Mas eu quero dizer
aqui para vocês que, quando a situação é normal na capital dos gaúchos, quando
a situação é tranquila, a gente não percebe, mas há muitos servidores, 20 mil
servidores, por trás do serviço público fazendo a Cidade funcionar como uma
engrenagem, Presidente, fazendo esta Cidade andar. Quando acontece um evento
como aconteceu na sexta-feira, que arrancou árvores, derrubou postes, danificou
carros, enfim, que cortou a nossa luz, que cortou a nossa água de vários
bairros aqui em Porto Alegre, quando acontece esse tipo de evento, há a
necessidade de esses servidores atuarem de forma mais efetiva ainda. Eu quero
dizer para vocês, eu trouxe um vídeo aqui, mas eu não articulei aqui para botar
antes, mas é um vídeo que mostra uma gravação dos servidores do pronto
atendimento Cruzeiro do Sul, onde, nos corredores daquele pronto atendimento,
Presidente, e nas escadarias, a gente vê uma cachoeira. A água adentra naquele
posto, de forma violenta, e os servidores que estão lá têm que atender os
pacientes, livrar os pacientes daquela situação e ainda prezar a vida dos
pacientes e a própria vida deles.
Isso aconteceu também no Hospital Presidente
Vargas, onde colegas que trabalham, por exemplo, na UTI neonatal, onde nós
temos pacientes recém-nascidos, pacientes de um dia, de dois dias, Presidente,
pacientes de quinze dias, em incubadoras, entubados. Quando faltou luz naquele
momento, Presidente, os colegas não sabiam se tiravam o tubo da criança, se
buscavam auxílio fora do hospital, o que faziam na hora. O senhor vê a
problemática que é para um servidor que está atuando num momento desses. Aí a
luz foi restabelecida, porque tem um gerador no hospital, mas foi restabelecida
apenas no prédio da internação. Pois bem, já é alguma coisa, mas o que
acontece? Quando a luz foi restabelecida, não tinha água! Vocês imaginem o que
é um trabalhador da saúde, um médico, um enfermeiro, um técnico em enfermagem
atender aos pacientes sem poder lavar as mãos! Vocês imaginem o que é isso!
Imaginem fazer um curativo num ferimento que está sangrando, mesmo usando
luvas, sem poder ter a alternativa de usar a água para lavar as mãos ou mesmo
para lavar o paciente! Eu estou trazendo essas lembranças para dizer que os
servidores municipais, neste evento que ocorreu em Porto Alegre, foram
verdadeiros heróis.
Eu quero também saudar os servidores do Corpo de
Bombeiros, porque nós vimos, naquela noite – eu estava na rua –, o quanto eles
se esforçaram. Agora, eu quero dizer também aos gestores públicos, em nível
municipal, estadual e federal, que é necessário, sim, que nós tenhamos um plano
de emergência para a Cidade que envolva não só os servidores, porque deve haver
uma coordenação de como temos que atuar nesses momentos, porque o que nós vimos
foram os servidores com a sua coragem e a sua iniciativa resolvendo os
problemas. Agora, nós não tínhamos um protocolo, por exemplo, do que fazer lá
no HPS, um protocolo do que fazer no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul, do que
fazer no DMAE. Os colegas do DMAE atuaram de forma muito rápida, de forma muito
eficiente para atender à população.
Eu quero dizer aqui, gente, que, neste ano de 2016,
nós vamos estar discutindo junto à Prefeitura de Porto Alegre o plano de
carreira dos servidores municipais, e quero pedir aqui o apoio dos Vereadores:
que a gente tenha em mente tudo que esses servidores vêm fazendo. Nas horas em
que a população mais precisa, mais necessita, quem atua de verdade? São esses servidores.
Portanto, tenhamos uma atenção para eles. Muito obrigado, uma boa tarde a
todos.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. João Ezequiel. Não
há mais inscritos para discutir a Pauta. Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 15h43min.)
* * * * *